Informações legais

Última atualização: Junho 2025

Esta Política de Privacidade descreve como a ADS – Autonomous Defense Systems, Lda. (doravante, “ADS”) recolhe, utiliza e protege os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores ao visitar o nosso site (por exemplo, ao preencher o formulário de contacto), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. O tratamento de dados pessoais pela ADS cumpre os requisitos legais do RGPD e demais normas relevantes, garantindo a privacidade dos utilizadores e a segurança dos dados recolhido

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A ADS – Autonomous Defense Systems, Lda., com sede em (...) Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site. Qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pode ser endereçada para o email (...) ou para o endereço postal da sede da empresa.

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidade da Recolha

Dados fornecidos voluntariamente: Quando o utilizador preenche o formulário de contacto no site, a ADS recolhe informações de identificação e contacto, como o nome, endereço de email, número de telefone (se fornecido) e o conteúdo da mensagem enviada. Estes dados pessoais são necessários para que possamos responder às consultas ou pedidos do utilizador e prestar as informações ou assistência solicitadas. Não solicitamos que forneça dados pessoais adicionais sensíveis no formulário de contacto; qualquer informação adicional fornecida no campo de mensagem será tratada apenas para os fins de responder ao seu pedido.

Dados coletados automaticamente: Ao navegar no site, podem ser recolhidos automaticamente dados técnicos para garantir o funcionamento e a segurança do site, tais como o endereço de IP, tipo de navegador, horário e data de acesso, através de registos de servidor. Em particular, este site utiliza o serviço Google reCAPTCHA para proteção anti-spam, o que implica a recolha de algumas informações do dispositivo e comportamento do utilizador. O reCAPTCHA analisa em segundo plano certos aspetos da interação do utilizador com o site (por exemplo, endereço IP, data/hora, movimentos do rato ou toques na página e outras características de hardware e software do dispositivo) para determinar se a submissão do formulário está a ser feita por um humano e não por um bot automatizado. Esses dados coletados pelo reCAPTCHA são transmitidos à Google Inc. para análise e proteção contra abusos e spam, sendo utilizados exclusivamente com o objetivo de manter a segurança do nosso site. Dados coletados automaticamente: Ao navegar no site, podem ser recolhidos automaticamente dados técnicos para garantir o funcionamento e a segurança do site, tais como o endereço de IP, tipo de navegador, horário e data de acesso, através de registos de servidor. Em particular, este site utiliza o serviço Google reCAPTCHA para proteção anti-spam, o que implica a recolha de algumas informações do dispositivo e comportamento do utilizador. O reCAPTCHA analisa em segundo plano certos aspetos da interação do utilizador com o site (por exemplo, endereço IP, data/hora, movimentos do rato ou toques na página e outras características de hardware e software do dispositivo) para determinar se a submissão do formulário está a ser feita por um humano e não por um bot automatizadot. Esses dados coletados pelo reCAPTCHA são transmitidos à Google Inc. para análise e proteção contra abusos e spam, sendo utilizados exclusivamente com o objetivo de manter a segurança do nosso site. Importa referir que a utilização do reCAPTCHA está sujeita à Política de Privacidade e aos Termos de Serviço da Google, que o utilizador poderá consultar nos websites da Google. Este website está protegido pelo reCAPTCHA da Google; aplicam-se a Política de Privacidade e os Termos de Serviço da Google.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Comunicação com o Utilizador: Utilizamos os dados de contacto fornecidos (nome, email, telefone) para responder a pedidos, questões ou mensagens submetidas pelo utilizador através do formulário de contacto. Isto inclui fornecer informações sobre os nossos produtos e serviços, responder a solicitações de suporte ou orçamento, ou qualquer outro tipo de contacto iniciado pelo utilizador. Os dados não serão utilizados para outros fins (como marketing) sem o seu consentimento explícito.

Segurança e Prevenção de Spam: Alguns dados técnicos (como o endereço IP e os parâmetros recolhidos pelo Google reCAPTCHA) são tratados com a finalidade de proteger o website contra acessos abusivos, tentativas de fraude ou spam automatizado. A implementação do reCAPTCHA visa garantir que apenas utilizadores reais utilizem o formulário, evitando o envio automatizado de conteúdo malicioso. Este tratamento contribui para a segurança da plataforma e a integridade do nosso serviço.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

A ADS trata os dados pessoais dos utilizadores de acordo com as bases jurídicas previstas no RGPD:

Consentimento do Titular dos Dados: Os dados pessoais fornecidos através do formulário de contacto são tratados com base no consentimento livre, específico e informado do utilizador (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Ao submeter o formulário de contacto, o utilizador está a dar o seu consentimento para que a ADS utilize os seus dados com o propósito de responder à sua solicitação. O utilizador pode retirar esse consentimento a qualquer momento – ver seção sobre Direitos do Utilizador abaixo – sem que tal retirada comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Interesse Legítimo: Adicionalmente, certos dados técnicos tratados para assegurar a segurança do website (nomeadamente os dados recolhidos pelo reCAPTCHA) podem basear-se no interesse legítimo da ADS em proteger a sua presença online contra uso abusivo e ameaças de spam (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Acreditamos que esta medida é necessária para garantir o funcionamento seguro do site e não prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados. Por exemplo, a análise automática do comportamento do utilizador via reCAPTCHA visa exclusivamente evitar interações maliciosas, sendo considerada de baixo impacto na privacidade do utilizador.

(Em casos limitados, poderemos tratar dados com base noutras disposições legais do RGPD, se aplicável: por exemplo, para cumprir obrigações legais a que estejamos sujeitos (Art. 6.º, n.º 1, alínea c)) ou para a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (Art. 6.º, n.º 1, alínea b)), caso o contacto vise, por exemplo, iniciar um processo de contratação. Nestes cenários, o utilizador será devidamente informado. No entanto, para as finalidades específicas deste site (formulário de contacto e segurança antispam), as bases legais principais são o consentimento e o interesse legítimo acima referidos.)

5. Partilha de Dados com Terceiros e Subcontratantes

A ADS não vende, nem cede os dados pessoais dos utilizadores a terceiros para fins de marketing ou outros fins não descritos nesta Política. Os dados recolhidos são, em regra, acessíveis apenas pela ADS e pela sua equipa interna, no estrito cumprimento das finalidades já descritas.

No entanto, poderemos partilhar dados com terceiros de confiança que atuam em nome da ADS na qualidade de subcontratantes (processadores), exclusivamente para cumprir as finalidades do tratamento de dados aqui previstas ou obrigações legais:

Google reCAPTCHA: Conforme mencionado, este site integra o serviço reCAPTCHA fornecido pela Google Inc. para filtragem de spam e abuso automatizado. Neste contexto, alguns dados (como o IP e indicadores de uso) são transmitidos à Google. A Google atuará como entidade subcontratante ou fornecedora de serviços de segurança, usando os dados apenas para determinar se a interação é legítima. A Google está sediada nos Estados Unidos, pelo que poderá haver transferência internacional de dados. Nessas situações, a ADS assegura que estão implementadas salvaguardas adequadas conforme exigido pelo RGPD para proteger os dados dos utilizadores (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia). Recomenda-se a consulta da documentação da Google sobre privacidade do reCAPTCHA para mais detalhes..

Fornecedores de alojamento e TI: Os dados pessoais podem ser processados pela empresa que fornece o alojamento do website ou serviços de manutenção técnica, a qual agirá segundo instruções da ADS e em conformidade com acordos de confidencialidade e proteção de dados. Esses fornecedores apenas têm acesso aos dados na medida do necessário para desempenhar as suas funções técnicas (por exemplo, armazenamento de base de dados, backup, segurança) e estão contratualmente obrigados a garantir a confidencialidade e a segurança dos dados.

Cumprimento legal: Em circunstâncias especiais, a ADS poderá ter de comunicar dados pessoais a autoridades públicas ou outros terceiros, caso tal seja exigido por lei ou necessário para o cumprimento de obrigações legais (por exemplo, em resposta a solicitações legítimas de autoridades de proteção de dados ou tribunais). Nesses casos, apenas serão fornecidas as informações estritamente requeridas por lei.

Fora as situações acima, os dados pessoais não serão transferidos a quaisquer outras entidades terceiras. A ADS não partilha dados com finalidades comerciais ou publicitárias. Qualquer eventual subcontratante adicional que possa vir a ter acesso a dados pessoais dos utilizadores será vinculado contratualmente a obrigações de proteção de dados equivalentes às da ADS, em conformidade com o Artigo 28.º do RGPD (p. ex., obrigação de tratar os dados apenas para as finalidades estabelecidas pela ADS, assegurar medidas de segurança e confidencialidade, e não subcontratar sem autorização).

6. Período de Retenção dos Dados

A ADS conservará os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme descrito nesta Política, ou para cumprir obrigações legais aplicáveis. Em termos práticos:

Dados do formulário de contacto: Os dados fornecidos (como nome, email, telefone, bem como o teor da mensagem) serão mantidos pelo tempo necessário para responder ao pedido do utilizador e assegurar o adequado seguimento da comunicação. Após respondida a solicitação, poderemos reter a correspondência por um período razoável para fins de acompanhamento, referência futura ou para evidência do histórico de comunicações, tipicamente não excedendo 12 meses após o último contacto, salvo se surgir a necessidade de um prazo superior. Se o utilizador retirar o consentimento ou solicitar o apagamento dos seus dados antes desse prazo, eliminaremos ou anonimizaremos os dados de contacto imediatamente, a menos que exista obrigação legal de mantê-los.

Dados técnicos e de segurança (reCAPTCHA e logs): Os registos técnicos (logs) e dados associados ao reCAPTCHA são conservados pelo tempo mínimo necessário. Informações de logs de servidor contendo endereços IP e detalhes de acesso podem ser guardadas por motivos de segurança e auditoria por um período curto (por exemplo, algumas semanas) e depois apagadas ou anonimizadas, exceto se forem necessárias por mais tempo para investigação de incidentes de segurança. Os cookies técnicos (incluindo o cookie _GRECAPTCHA do Google) seguem os prazos indicados na seção de Cookies abaixo.

Obrigações legais e defesa de direitos: Em certos casos, poderemos reter dados por prazos mais longos se tal for necessário para cumprir uma obrigação legal (por exemplo, requisitos fiscais, contabilísticos ou obrigatoriedade de conservação de correspondência comercial) ou para exercício de direitos legais da ADS (como gestão de eventuais processos judiciais). Nesses casos, os dados serão armazenados apenas pelo período exigido por lei ou necessário à salvaguarda dos direitos em causa, sendo depois eliminados de forma segura.

Findo o período de conservação aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados pela ADS, de modo que o titular já não possa ser identificado. Importa referir que manteremos os dados atualizados e armazenados de forma segura durante o respetivo ciclo de vida, e não os conservaremos por mais tempo do que o necessário para as finalidades declaradas.

7. Segurança dos Dados

A ADS está empenhada em garantir a segurança da informação pessoal dos utilizadores. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, perda, alteração ou destruição. Estas medidas incluem, por exemplo:

Controlo de acesso: Apenas pessoal autorizado e sujeito a deveres de confidencialidade pode aceder aos dados pessoais, e apenas na medida em que tal acesso seja necessário para as finalidades do tratamento.

Encriptação e transmissão segura: Utilizamos protocolos de segurança como SSL/TLS no nosso site. Isto significa que as informações enviadas através do formulário de contacto são cifradas durante a transmissão e circulam pela Internet de forma segura (pode verificar que o endereço da página começa por "https://" e que um cadeado aparece no navegador). Esta encriptação ajuda a garantir que os dados transmitidos não possam ser lidos por terceiros não autorizados enquanto viajam pela rede.

Firewalls e monitorização: Os nossos servidores estão protegidos por firewalls, e implementamos sistemas de detecção de intrusão e outras ferramentas de monitorização de segurança para prevenir e detetar acessos maliciosos. Também mantemos o software do site atualizado para mitigar vulnerabilidades de segurança conhecidas.

Backup e redundância: Realizamos cópias de segurança regulares dos dados e adotamos procedimentos de recuperação de desastres, para prevenir perda acidental ou destruição dos dados. As cópias de segurança são armazenadas de forma segura.

Avaliações e políticas internas: A ADS promove treinamento de privacidade e segurança para os funcionários, e revê periodicamente as suas políticas e medidas de proteção de dados, assegurando que estão alinhadas com as melhores práticas e exigências legais em constante evolução.

Apesar de todos os nossos esforços em matéria de segurança, é importante notar que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro. Assim, não podemos garantir absoluta segurança das informações contra todas as eventualidades ou intrusões ilegais de terceiros. No entanto, a ADS segue rigorosamente as diretrizes legais e as recomendações das autoridades de proteção de dados para minimizar riscos, e agiremos prontamente caso seja detetada qualquer violação de segurança, informando os utilizadores afetados e as autoridades competentes conforme exigido pelo RGPD.

8. Política de Cookies

Este website utiliza apenas cookies estritamente necessários para o seu funcionamento e proteção, não recorrendo a cookies analíticos de terceiros (como Google Analytics) nem a cookies de publicidade comportamental. A presente Política de Cookies explica que cookies utilizamos, para que servem e quais as escolhas do utilizador a esse respeito.

O que são cookies?
“Cookies” são pequenos ficheiros de texto que um website coloca no dispositivo (computador, telemóvel, tablet) do utilizador quando este visita o site. Os cookies permitem armazenar informações sobre as preferências e ações do utilizador, de forma a melhorar a experiência de navegação, por exemplo lembrando configurações ou dados de sessão. Os cookies podem ser temporários (de sessão) – que são apagados automaticamente ao fechar o navegador – ou persistentes – que permanecem no dispositivo até expirarem ou serem apagados pelo utilizador. Além disso, distinguem-se por finalidade: cookies técnicos ou funcionais (necessários para funcionalidades básicas do site), cookies analíticos (recolhem dados estatísticos de uso) e cookies de publicidade (utilizados para fins de marketing e rastreamento de preferências).

Cookies que utilizamos:
No nosso site, utilizamos apenas os seguintes tipos de cookies, todos eles enquadrados na categoria de cookies técnicos/necessários:

Cookies de sessão: Podem ser utilizados cookies de sessão próprios do nosso site, os quais são essenciais para permitir a navegação e utilização das funcionalidades do site. Por exemplo, se o site tiver mais do que um idioma ou precisar lembrar temporariamente informações inseridas durante a sessão (como os dados preenchidos num formulário caso ocorra um erro e seja necessário recarregar a página), um cookie de sessão pode ser utilizado para essa finalidade. Estes cookies não armazenam informações pessoais além de um identificador de sessão gerado aleatoriamente e expiram automaticamente quando o utilizador encerra o navegador. A sua função é puramente técnica, assegurando que o site funciona corretamente e que o utilizador não perde progresso durante a navegação.

Cookies do Google reCAPTCHA: A integração do reCAPTCHA no nosso formulário de contacto define um cookie específico chamado _GRECAPTCHA no navegador do utilizador. Este cookie é utilizado pela Google para efetuar a análise de risco contínua do reCAPTCHA (por exemplo, para distinguir utilizadores humanos de bots) e é considerado um cookie necessário para fornecer a funcionalidade de segurança do reCAPTCHA. O cookie _GRECAPTCHA armazena um identificador único e breve relacionado com a sessão do reCAPTCHA e não é utilizado para rastrear o utilizador para fins publicitários. De acordo com a documentação da Google, este cookie tem uma duração limitada e serve unicamente para manter a eficácia do sistema anti-spam. Ao utilizar este site e o formulário protegido pelo reCAPTCHA, o utilizador compreende que a Google poderá configurar este cookie no seu dispositivo para viabilizar o serviço. Conforme referido, a Política de Privacidade e Termos de Serviço da Google são aplicáveis ao uso do reCAPTCHA, estando disponíveis nos sites oficiais da Google.

(Nota: Não utilizamos cookies de terceiros para estatísticas nem publicidade. Portanto, não é exibido nenhum banner de consentimento de cookies no nosso site, uma vez que os cookies em uso enquadram-se nas exceções previstas na lei – são estritamente necessários para fornecer o serviço explicitamente requisitado pelo utilizador. Caso no futuro venhamos a implementar cookies adicionais que exijam consentimento, a Política de Cookies será atualizada e o consentimento prévio e informado será devidamente solicitado ao utilizador.)

Gestão de cookies pelo utilizador:
Ao entrar no nosso site pela primeira vez, fornecemos as informações essenciais sobre o uso de cookies técnicos. Embora estes cookies sejam necessários para o funcionamento correto do site, o utilizador mantém o controle sobre eles. Poderá gerir ou eliminar os cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador de Internet. Todos os browsers modernos permitem ao utilizador ver que cookies estão armazenados, apagar os cookies existentes ou bloquear a colocação de novos cookies. Por exemplo, o utilizador pode configurar o navegador para bloquear cookies de todos os sites ou de sites específicos, ou para notificar quando um cookie está a ser instalado, permitindo aceitar ou recusar caso a caso.

De notar, no entanto, que ao desativar ou bloquear cookies técnicos essenciais, algumas funcionalidades do site poderão não funcionar corretamente. Por exemplo, pode não ser possível enviar o formulário de contacto (pois o reCAPTCHA ou a sessão poderão falhar) ou o site poderá não lembrar as suas preferências de navegação. Portanto, recomenda-se permitir pelo menos os cookies estritamente necessários para tirar o melhor proveito do nosso website. Em todo o caso, deixamos ao critério do utilizador ajustar as definições de cookies conforme considere adequado.

Para informações mais detalhadas sobre cookies e como gerir as preferências nos principais navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.), o utilizador pode consultar recursos online ou a seção de “Ajuda” do seu navegador. Estamos também disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas com a nossa utilização de cookies – veja a seção de Contacto abaixo.

9. Direitos do Utilizador (Titular dos Dados)

Nos termos do RGPD, o titular dos dados (utilizador do site) goza de um conjunto de direitos relativamente aos seus dados pessoais, que a ADS respeita e assegura que possam ser exercidos. Em resumo, os principais direitos garantidos incluem: acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados. Segue-se uma descrição de cada um destes direitos e como pode exercê-los:

Direito de Acesso: O utilizador tem o direito de obter a confirmação de quais dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não tratados pela ADS, e, se for o caso, de aceder a esses dados e obter informações sobre as circunstâncias do seu tratamento (finalidades, categorias de dados, destinatários a quem os dados foram divulgados, prazo de retenção previsto, existência de direitos, etc.). Na prática, isto significa que pode solicitar-nos, a qualquer momento, informação gratuita sobre os seus dados pessoais armazenados pela ADS, incluindo eventualmente receber uma cópia desses dados em formato eletrónico de uso comum.

Direito de Retificação: Caso constate que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, tem o direito de nos pedir que os retifiquemos ou completemos sem demora injustificada. Por exemplo, se mudou de endereço de email ou se algum dado coletado estiver desatualizado, procederemos à correção assim que recebermos o seu pedido.

Direito ao Apagamento: Também conhecido como “direito a ser esquecido”, este direito permite ao utilizador solicitar a eliminação dos seus dados pessoais dos nossos sistemas. Pode pedir o apagamento dos dados, por exemplo, se considerar que já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, se retirou o seu consentimento (nos casos em que o consentimento era a base legal do tratamento) ou se os dados foram tratados ilicitamente. Atenderemos o pedido de apagamento desde que não exista uma base legal prevalecente que nos obrigue a conservar os dados (por exemplo, cumprimento de uma obrigação legal ou defesa de um direito em processo judicial). Se os dados tiverem sido divulgados a terceiros subcontratados (como a Google, no caso do reCAPTCHA), envidaremos esforços razoáveis para informar esses terceiros do seu pedido de apagamento, exceto se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

Direito à Limitação do Tratamento: O utilizador tem o direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações previstas no RGPD. Por exemplo, se contestar a exatidão dos dados, pode requerer a limitação do tratamento durante o período em que verificamos a correção dos mesmos; ou, se o utilizador se opuser ao tratamento (ver direito de oposição abaixo), pode solicitar que o tratamento seja limitado enquanto se avalia se os motivos legítimos da ADS prevalecem sobre os seus. Quando o tratamento é limitado, os dados (à exceção da mera armazenagem) só poderão ser tratados com o seu consentimento ou para certas finalidades legais (como exercício ou defesa de direitos). Notificaremos o utilizador quando a limitação for levantada.

Direito de Portabilidade: Nos casos legalmente previstos (tratamentos realizados por meios automatizados, baseados no consentimento ou em contrato), o utilizador tem o direito de nos solicitar a transferência dos seus dados pessoais que nos forneceu para si ou para outro responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Em termos simples, a pedido do utilizador, forneceremos os seus dados pessoais de forma organizada (por exemplo, num ficheiro CSV ou similar) para que os possa guardar ou transmitir facilmente a outro prestador de serviços, caso deseje.

Direito de Oposição: O utilizador tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais que seja baseado nos interesses legítimos da ADS. Nessa situação, a ADS cessará o tratamento em causa, a menos que apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. No que toca a eventuais comunicações de marketing (que a ADS não realiza sem consentimento prévio), o utilizador tem sempre o direito de se opor, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento dos seus dados para esse fim, incluindo profilagem associada a marketing direto.

Além desses direitos, o utilizador tem igualmente o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento dos dados pessoais se basear no consentimento (conforme mencionado na secção da Base Legal). A retirada do consentimento produz efeitos apenas para futuras operações de tratamento – ou seja, não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Se retirar o consentimento para o tratamento de dados do formulário de contacto, isso poderá impedir-nos de continuar a comunicação ou acompanhamento do seu pedido, mas não haverá qualquer outra consequência ou penalidade para o utilizador.

Exercício de direitos: O utilizador pode exercer qualquer um destes direitos de forma gratuita e fácil. Para tal, basta enviar um pedido expresso, acompanhado de elementos que comprovem a sua identidade (para garantirmos que apenas fornecemos dados ao próprio titular), através de um dos seguintes meios de contacto:

Por email, escrevendo para (...) com o assunto “Exercício de Direitos de Proteção de Dados” e indicando no corpo do email qual direito pretende exercer e relativamente a que dados.

Por correio postal, enviando uma carta para: ADS – Autonomous Defense Systems, Lda., (...), Portugal – A/c: Encarregado de Proteção de Dados. Na carta, indique claramente o seu pedido e um meio de contacto para respondermos (morada ou email).

Envidaremos todos os esforços para responder ao seu pedido o mais rapidamente possível, normalmente num prazo de 1 mês a contar da receção do pedido. Em casos de pedidos complexos ou múltiplos, esse prazo poderá ser prorrogado até 2 meses, mas nesse caso informaremos o utilizador da necessidade de extensão dentro do primeiro mês. Se, por algum motivo legal, não pudermos atender integralmente ao seu pedido (por exemplo, recusa de apagamento por existir obrigação legal de reter certos dados), apresentaremos ao utilizador uma justificação clara, salvo se tal comunicação prejudicar direitos de terceiros.

10. Direito a Reclamar junto da Autoridade

A ADS esforça-se por garantir a plena satisfação dos utilizadores no que respeita à proteção dos seus dados pessoais. No entanto, caso o utilizador considere que os seus dados não foram tratados em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração (conforme Art. 77.º do RGPD).

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Website: www.cnpd.pt
Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal.
Telefone: +351 213928400.

O titular dos dados tem o direito de submeter uma queixa à CNPD se entender que o tratamento dos seus dados pessoais pela ADS viola o RGPD ou a legislação nacional de proteção de dados. Recomendamos que, antes de mais, entre em contacto connosco (ADS) para qualquer questão ou insatisfação relacionada com a privacidade – teremos todo o gosto em esclarecer e corrigir eventuais problemas. No entanto, o utilizador mantém sempre o direito de recorrer diretamente à CNPD, cuja supervisão e decisão poderemos ter de acatar.

11. Contacto para Questões de Privacidade

Se após a leitura desta Política de Privacidade e Cookies restarem dúvidas sobre como os seus dados são tratados, ou se pretender exercer algum dos seus direitos mencionados acima, não hesite em nos contactar. O nosso ponto de contato para assuntos de proteção de dados é:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO) – ADS
Email: (...)
Morada: ADS – Autonomous Defense Systems, Lda., (...), Portugal.

Estamos empenhados em responder prontamente a todas as solicitações relativas à privacidade. Tipicamente, respondemos às consultas por email no prazo máximo de alguns dias úteis. Caso a sua questão seja complexa, acusaremos receção e daremos um prazo estimado para a resposta.

Obrigado por confiar na ADS. Garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais é fundamental para nós. Continuaremos a aprimorar as nossas práticas de proteção de dados e a transparência para com os utilizadores. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir eventuais alterações nas nossas práticas ou nas leis aplicáveis. Qualquer mudança significativa será divulgada no nosso site. Recomendamos que consulte esta página regularmente para manter-se informado(a) sobre como estamos a proteger as suas informações.